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Data de entrada em vigor: 01 de Outubro de 2021 – Versão 2.0
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Com relação a todos e quaisquer conflitos decorrentes de ou relacionados aos Serviços ou estes Termos (incluindo, sem limitação, o Aviso de Privacidade), a BioMarin e você concordam em negociar de boa-fé e empreender esforços razoáveis para cooperar uns com os outros, a fim de para alcançar uma resolução mutuamente satisfatória. Se você e a BioMarin não resolverem qualquer litígio por meio de negociação informal, qualquer outro esforço para resolver o litígio será conduzido exclusivamente por arbitragem vinculativa, conforme descrito nesta seção. Você está renunciando ao direito de litigar (ou participar como membro da classe ou parte) todos os conflitos no tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todos os conflitos serão resolvidos perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, exceto por um direito limitado de apelação de acordo com a Lei Federal de Arbitragem. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes pode fazer cumprir a decisão do árbitro.
Quaisquer procedimentos para resolver ou litigar qualquer litígio em qualquer fórum serão conduzidos apenas individualmente. Nem você nem a BioMarin procurarão ter qualquer litígio como uma ação coletiva ou em qualquer outro procedimento em que uma das partes aja ou se proponha a agir em uma capacidade representativa. Nenhuma arbitragem ou processo será combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes em todas as arbitragens ou processos afetados.
A BioMarin e você concordam que todos os conflitos decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidos por meio de negociação informal serão resolvidos exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa confidencial em São Francisco, Califórnia, ou outro fórum mutuamente acordado entre as partes, conforme as Regras de Arbitragem (“Regras”) da Câmara de Comércio Internacional (“ICC”) por um único árbitro nomeado por acordo das partes e confirmado de acordo com as referidas Regras. A decisão do árbitro será obrigatória e pode ser registrada como um julgamento em um tribunal de jurisdição competente. Você concorda que a BioMarin tem o direito de obter uma medida cautelar preventiva na extensão permitida por lei para executar quaisquer condições destes Termos até a decisão final da arbitragem.
Na medida permitida por lei, qualquer reivindicação ou litígio sob este contrato deve ser apresentado dentro de um ano em um processo de arbitragem. O período de um ano começa quando a reclamação ou notificação de litígio pode ser arquivada. Se uma reclamação ou litígio não for apresentado dentro de um ano, ele será permanentemente bloqueado.
Se qualquer outra disposição desta seção for considerada ilegal ou inaplicável, essa disposição será separada, com o restante desta seção permanecendo em pleno vigor e efeito.
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